Cristo Redentor (Rio de Janeiro)
 

Guia do Usuário

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

ROTEIRO PARA EMISSÃO DO NOVO DARJ

SEU NOVO PORTAL DE PAGAMENTOS

Prezado contribuinte,

Este é o novo PORTAL DE PAGAMENTOS desenvolvido pela Secretaria de Fazenda – SEFAZ-RJ, com o objetivo de otimizar a forma de preenchimento do Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro – DARJ, para o pagamento das receitas estaduais.

O PORTAL permite, também, que contribuintes de outros Estados preencham a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, para o recolhimento do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro.

O NOVO DARJ

A partir de agora os pagamentos de tributos e outras receitas com DARJ somente serão recebidos no Banco BRADESCO e deverão obrigatoriamente ser emitidos por este Portal.

Não serão mais aceitos DARJ preenchidos manualmente.

Os pagamentos de débitos de valores que se encontram inscritos na Dívida Ativa serão preenchidos no Portal de Procuradoria Geral do Estado.

A NOVA GNRE

Os contribuintes de outros Estados com tributos devidos ao Estado do Rio de Janeiro recolhidos por meio da GNRE, deverão emitir este documento também neste Portal da Secretaria de Fazenda.

Não serão mais aceitas as GNRE emitidas pelo sistema off-line.

BANCOS RECEBEDORES

A GNRE pode ser paga nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander

O PREENCHIMENTO DO DARJ

O novo documento de arrecadação permite que o contribuinte possa pagar vários débitos, num único documento, desde que sejam de mesma natureza.

Desta forma, em lugar de preencher um DARJ para cada filial, por exemplo, poderão ser preenchidos os valores de ICMS para cada uma das filiais e emitido apenas um DARJ para o pagamento.

Os pagamentos que forem incluídos num único DARJ poderão ser visualizados num relatório, que poderá ser impresso pelo contribuinte para seu controle.

ROTEIRO DE PREENCHIMENTO

A primeira escolha deve ser o tipo de pagamento.

Dependendo do tipo de pagamento, poderá estar disponível a seleção para o tipo de documento a ser impresso: DARJ ou GNRE.

O TIPO DE PAGAMENTO

Esta opção permite a escolha do tributo a pagar – se ICMS, FECP, ITD ou Taxas – ou do débito constituído por Auto de Infração ou Parcelamento, além de Outras Receitas.

A opção pelo pagamento do ICMS abre a possibilidade de emissão de DARJ ou de GNRE.

A NATUREZA

Se o pagamento for de ICMS por DARJ, serão apresentadas as seguintes opções, para identificar a natureza do débito, como segue:

- Regime de confronto (débitos e créditos) = ICMS devido pelo confronto créditos x débitos num período;

- Substituição tributária por Operação própria = ICMS devido pela retenção do ICMS;

- Importação = ICMS devido quando do desembaraço de mercadoria importada;

- Regime de estimativa = casos especiais de pagamento de ICMS;

- Fato gerador = ICMS devido que não diz respeito a um determinado período de apuração;

- Recolhimento antecipado = ICMS devido pelas empresas enquadradas nos Decretos nº 31.235/2002 e 35.219/2004.

QUALIFICAÇÃO DA RECEITA

Esta opção somente se torna obrigatória quando se tratar de pagamento do ICMS resultante de operações próprias e são as diferentes espécies de pagamento:

- ICMS normal;

- ICMS energia elétrica;

- ICMS comunicação;

- ICMS transporte;

- ICMS Petróleo.

OBSERVAÇÂO: Não há mais necessidade de seleção de código de receita.

As demais naturezas apresentam campos próprios para digitação.

INSERÇÃO DE MAIS DE UM ITEM PARA PAGAMENTO

O preenchimento do novo DARJ permite que sejam inseridos diversos itens para pagamento num único documento. Esta funcionalidade está disponível, devendo o usuário primeiramente confirmar o lançamento anterior para então incluir novo item de pagamento.

Podem ser pagos no mesmo DARJ:

- todos os pagamentos relativos às diferentes naturezas de ICMS;

- o ICMS devido por várias filiais;

- o FECP devido.

Observação: somente é permitido o pagamento múltiplo de diferentes naturezas, quando se tratar da mesma raiz de CNPJ.

EMISSÃO DA GNRE

Os contribuintes de outros Estados deverão preencher a GNRE no Portal da SEFAZ/RJ para o pagamento do ICMS devido ao Rio de Janeiro.

A partir de 1º de janeiro de 2012 não mais estará disponível o programa atual de geração de GNRE.

A GNRE somente será utilizada para pagamento do ICMS/FECP. As demais receitas deverão ser pagas em DARJ, igualmente emitidos neste Portal.

QUALIFICAÇÃO DA RECEITA

Para a emissão de GNRE serão apresentadas as seguintes opções:

  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APURAÇÃO
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO
  • IMPORTAÇÃO
  • OPERAÇÕES PROPRIAS

BANCOS RECEBEDORES

A GNRE pode ser paga nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander

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